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Termos de Uso Agenda MS

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por EGTEC INFORMÁTICA “nome fantasia”, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 12.361.926/0001-91, simplesmente identificada através de seu nome fantasia AgendaMS, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, Produtos e serviços dentro do site www.agendams.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços da AgendaMS deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Lancealot.
“EGTEC INFORMÁTICA”, com sede na cidade de São Gabriel do Oeste, no Estado de Mato Grosso do Sul, na Avenida Getúlio Vargas, nº 757, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 12.361.926/0001-91, daqui por diante denominada EGTEC INFORMÁTICA, proprietária do site AgendaMS "http://www.agendams.com.br", estabelece através deste instrumento os termos e condições a serem seguidos pelas pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o site (USUÁRIOS) para a utilização dos serviços gratuítos, aquisição de espaço de publicidade e/ou planos no site Agenda MS "www.agendams.com.br.
Ao acessar este site e também ao contratar algum plano ou serviços o usuário, CONTRATANTE, de forma livre e espontânea, manifesta sua concordância com todos os termos e cláusulas aqui dispostos. Adiante expressos.

ACESSO AO SITE
Será permitida a navegação pelo site para fins de diversão, informação, utilização de serviços, não sendo autorizado distribuir, transmitir, modificar o conteúdo sem autorização por escrito da “EGTEC INFORMÁTICA”. A “EGTEC INFORMÁTICA” faz o possível para que as informações apresentadas sejam sempre exatas e atualizadas. As alterações no site poderão ser feitas periodicamente pelo site, sem aviso prévio.
O site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de produto ou serviço o USUÁRIO deverá ter idade superior a 18 (dezoito) anos. Para os USUÁRIOS com idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis. Neste ato o USUÁRIO, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, de cadastrar-se e com a Agenda MS celebrar o presente.
O site poderá ser utilizado tanto por pessoas físicas ou jurídicas nacionais (brasileiros) como por estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil.
O acesso e visitação à página inicial do site, bem como às demais páginas será realizado sem qualquer necessidade de senha. Entretanto, para o acesso e utilização do site para fins de adesão de serviços, publicidade e planos torna-se necessário que o USUÁRIO possua NOME DE USUÁRIO e SENHA DE ACESSO pessoais e intransferíveis, previamente cadastrados e sob sua responsabilidade.
O USUÁRIO ao preencher o cadastro de acesso deverá escolher um NOME DE USUÁRIO que não viole as Leis vigentes no Brasil, bem como fora das normas de conduta e bom senso, tais como nomes obscenos, vulgares, agressivos, preconceituosos e ameaçadores, caso contrário poderá sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso e sem direito a restituição de eventuais “bônus, prêmios, etc” já adquiridos.
Para que o USUÁRIO obtenha a senha, deverá enviar todos os dados exigidos pelo administrador do site onde a mesma é requerida. O USUÁRIO desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.
A senha concedida para o USUÁRIO é pessoal e intransferível. O USUÁRIO será responsável pela guarda da senha. Caso o USUÁRIO venha a divulgar ou emprestar a sua senha a terceiros responderá solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente através desta senha o USUÁRIO poderá iniciar seus serviços. A senha do USUÁRIO é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso a determinadas áreas do site.
O USUÁRIO se responsabiliza por conservar em segredo, não fornecer a terceiros e em tomar os devidos cuidados para não facilitar o acesso de terceiros a sua senha. ATENÇÃO: Somente o USUÁRIO é responsável por manter o sigilo de suas senhas ou de qualquer outra informação da sua conta.
A “Agenda MS” não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais enviados por seus usuários. Os usuários garantem e respondem pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
O USUÁRIO autoriza que se procedam quaisquer verificações que o “Agenda MS” julgar necessárias sobre os dados pessoais informados e sua idoneidade financeira perante os órgãos bancários e de proteção de crédito e o rastreamento de seu endereço IP ou outros meios de controle digital com o fim único e específico de possibilitar meios mais confiáveis e seguros para as transações e verificações da autenticidade dos usuários.

OBJETO
O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso do site, prestação de serviços e demais condições gerais.
A “Agenda MS” nome fantasia da empresa “EGTEC INFORMÁTICA”, proporciona aos seus usuários através do cadastramento gratuito no site a possibilidade de entretenimento e serviços de modo fácil e utilidade popular com a realização de pesquisas virtuais, viabilizando a população um serviço que podem traduzir-se em acessos e vizibilidade de anunciantes e buscas de informações de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo esses serviços aos seus usuários.
O 1º cadastramento será gratuito, porém depois caso o seja necessário alguma alteração de informações, o solicitante que não seja anunciante ou esteja enquadrado em algum plano, deverá pagar uma taxa administrativa.
A taxa de alteração cadastral para usuário no plano NORMAL tera um valor de taxa administrativa ou ainda conforme promoções específicas a serem adquiridas pelo usuário através do site.

PRODUTOS
As descrições e detalhamentos dos produtos expostos no site “Agenda MS” estão baseados nos seguintes planos abaixo:
-Plano Ouro: Plano anual pago, com direito aos campos: Nome, Endereço, Telefone, Email, Site e Descrição dos produtos e/ou Serviços, onde o usuário terá direito a link personalizado na pesquisa com cores de fundo e fontes maiores que o plano prata e bronze, destacando-se dos demais em relação a busca efetuada, isto é, aparecerá em primeiro plano no topo da página, salvo, se demais também tiverem o mesmo plano, então será organizado em ordem alfabética e respeitando o plano sempre no topo da página. Neste plano o usuário poderá alterar seus dados com acesso restrito com login e senha.
-Plano Prata: Plano anual pago, com direito aos campos: Nome, Endereço, Telefone, Email e Site, onde o usuário cadastrado terá link personalizado na pesquisa com cores de fundo e fontes maiores que o plano bronze se destacando dos planos bronze e normal. Neste plano o usuário não poderá alterar seus próprios dados, ele deverá contactar o administrador do site para alterar seus dados respeitando o limite de 5 alterações por ano.
-Plano Bronze: Plano anual pago, com direito aos campos: Nome, Endereço, Telefone e Email, onde o usuário cadastrado terá link personalizado na pesquisa com cores de fundo e fontes maiores que o plano normal se destacando do plano normal. Neste plano o usuário não poderá alterar seus próprios dados, ele deverá contactar o administrador do site para alterar seus dados respeitando o limite de 5 alterações por ano.
-Plano Normal: Plano gratuíto, com direito aos campos: Nome, Endereço, Telefone, sem nenhuma opção de formatação de cores de fonte e fundo descritas acima nos outros planos, apenas com informações e gratuito, portanto quando pesquisado junto com outros planos, ficará abaixo de todos os planos. Neste plano o primeiro cadastro é gratuíto e somente será cobrado taxa de admiistração para as alterações quando solicitado.
- Notícias: são notícias que o usuário pode usar conforme sua necessidade para divulgar seu produto e/ou empresa, classificados e informações úteis com até 400 caracteres.
- Publicidade de Banners: São publicidade utilizado para divulgar sua empresa e/ou produtos no site sendo vizualizado de maneira aleatório e animada.
Vale ressaltar, que imagens dos produtos, logos podem sofrer variações de tonalidades em função da calibragem dos monitores ou equipamentos de imagens dos usuários.

PREÇOS
Solicitar visita de nosso representante comercial.

PAGAMENTO
Para que o produto seja seja efetivada, é necessária a comprovação do recebimento do pagamento. O cliente poderá optar pelo uso do pagamento em dinheiro, cheque e depósito em conta. As possibilidades de parcelamento serão indicadas no momento do pedido.
NENHUMA COMPRA SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE COMPRA PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DE E-MAIL À contato@agendams.com.br OU eduardogiotti@yahoo.com.br

PRAZO
No momento da finalização ou da realização do pedido, o cliente será informado do prazo sendo eles: planos, anúncios, alteração de dados, notícias, etc. a nossa política é que para cada um deles o prazo não pode exceder 72h. Qualquer eventual alteração na data do prazo, por motivos logísticos ou de força maior será devidamente informada ao USUÁRIO.
O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com o local, a forma de pagamento escolhida e a disponibilidade do produto adquirido.
Atenção: O prazo para entrega do pedido passa a ser considerado a partir de sua aprovação pela instituição financeira e pela “Agenda MS “, após a validação dos dados cadastrais.

ENTREGA
O usuário será comunicado por email ou telefone ou outro meio que julgar necessário, caso o cliente ou pessoa autorizada esteja ausente, valerá o prazo a partir de quando o USUÀRIO foi encontrado pelo “Agenda MS” ou será agendado uma nova data.
Se, posteriormente, o cliente detectar qualquer problema como erro de digitação, ou qualquer imperfeição, compromete-se a comunicar à “Agenda MS”, via e-mail, Telefone ou pessoalmente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da entrega.

HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS POR EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS EM SEU TRANSCURSO
Caso venham a ocorrer problemas técnicos durante a realização de algum dos serviços, a “Agenda MS” está autorizado a interromper o sistema temporariamente, ocasião em que os USUÁRIOS receberão por e-mail, telefone ou outro meio uma nova data para a normalização dos serviços.
A Agenda MS não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu site e sistemas técnicos, os quais podem ser afetados por caso fortuito ou força maior.

DA PUBLICIDADE
O USUÁRIO declara estar ciente e desde já anuir com as cláusulas do presente instrumento especialmente em relação à eventual publicidade, cedendo gratuitamente os direitos de divulgação de seu nome e cidade e de utilização de sua imagem e voz em qualquer mídia a qualquer tempo a critério da “Agenda MS”, com fins exclusivamente promocionais, sem que isso represente qualquer afronta ao sigilo de seus dados.

RESCISÃO E PENALIDADES
O USUÁRIO que desejar encerrar seu contrato com a Agenda MS poderá fazê-lo a qualquer momento, mediante notificação ao site, através de e-mail (contato@agendams.com.br ou eduardogiotti@yahoo.com.br) ou por escrito, oportunidade em que serão encerradas as suas contas para todos os serviços até então disponibilizados.
Na hipótese de ocorrência de qualquer uma das hipóteses abaixo elencadas a Agenda MS poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar o acordo legal com o USUÁRIO. São elas:
Se for constatada a violação de qualquer disposição dos Termos e Condições ora celebrados (ou quando o USUÁRIO agir de forma que demonstre de forma clara não pretende ou não pode cumprir o USUÁRIO com estas disposições);
Se a Agenda MS for obrigado a fazê-lo por lei, nas hipóteses em que o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal;
Se a prestação dos Serviços ao usuário deixar de ser comercialmente viável.
Quando da rescisão contratual, seja ela motivada a pedido do usuário ou por violação nos termos do parágrafo acima, todos os direitos, obrigações e responsabilidades que o USUÁRIO e a Agenda MS tenham contraído, serão automaticamente encerrados.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A Agenda MS poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Agenda MS, bem como nas publicidades, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

RESPONSABILIDADES
Tendo em vista, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Agenda MS não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Agenda MS e o Usuário. A Agenda MS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Agenda MS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir à Agenda MS sop nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Agenda MS.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS estão regidos pelas Leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e cumprimento deste contrato as partes se submetem ao Foro da Comarca de São Gabriel do Oeste do Estado de Mato Grosso do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.
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